Relatório de Avaliação Ambiental |
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Relatório de Avaliação Ambiental – Anexo I |
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Relatório de Avaliação Ambiental – Anexo II |
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Relatório de Avaliação Ambiental – Anexo III |
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Capa para Pasta |
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Créditos |
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Sumário |
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Listas |
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Capa e Separatrizes |
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Apresentação |
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Item 1 |
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Item 2.1.1 Contexto Geográfico e Ambiental |
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Item 2.1.2 Contexto Espacial e Socioeconômico |
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Item 2.2.1.1 Clima e Ar |
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Item 2.2.1.2 Água |
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Item 2.2.1.3 Solo e Subsolo |
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Item 2.2.2.1 Flora |
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Item 2.2.2.2 Fauna |
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Item 2.2.2.3 Áreas Naturais Protegidas |
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Item 2.3 Aspectos Socioeconômicos |
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Item 2.4 Aspectos Socioespaciais |
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Item 2.5.1.1 Mobilidade |
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Item 2.5.1.2 Saneamento |
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Item 2.5.1.3 Energia e Comunicações |
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Item 2.5.2 Equipamentos e Serviços Sociais |
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Item 2.6 Aspectos Institucionais |
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Item 2.7 Análise Temática Integrada |
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Item 2.7 CDP Ambiental |
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Item 2.7 CDP Infra-estrutura |
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Item 2.7 CDP Institucional |
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Item 2.7 CDP Socioeconômica |
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Item 2.7 CDP Socioespacial |
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Item 3 Diretrizes |
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Item 3 Diretrizes – Quadro Diretrizes Ambientais |
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Item 3 Diretrizes – Quadro Diretrizes Socioeconômicas |
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Item 3 Diretrizes – Quadro Diretrizes Socioespaciais |
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Item 3 Diretrizes – Quadro Diretrizes Infra-estrutura e Serviços Públicos |
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Item 3 Diretrizes – Quadro Diretrizes Institucionais |
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Item 4.1 Projeto de Lei do Plano Diretor |
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Item 4.2 Projeto de Lei do Perímetro Urbano |
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Item 4.3 Projeto de Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo |
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Item 4.3 Projeto de Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo – Anexo 05 – Tabela referente a Zona Rural |
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Item 4.4 Projeto de Lei do Sistema Viário Básico |
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Item 4.4 Projeto de Lei do Sistema Viário Básico – Anexo 02 – Perfis das Vias que Compõe o Sistema Viário Municipal |
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Item 4.5 Projeto de Lei do Parcelamento do Solo |
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Item 4.6 Projeto de Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo |
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Item 4.7 Projeto de Lei da Transferência do Direito de Construir |
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Item 4.8 Projeto de Lei do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória e da Progressividade no Tempo do Imposto Predial e Territorial Urbano |
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Item 4.9 Projeto de Lei do Direito de Preempção |
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Item 4.10 Projeto de Lei das Operações Urbanas Consorciadas |
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Item 5 Ações |
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Item 5 Ações – Quadro de Ações Ambientais |
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Item 5 Ações – Quadro de Ações Socioeconômicas |
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Item 5 Ações – Quadro de Ações Socioespaciais |
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Item 5 Ações – Quadro de Ações de Infra-estrutura e Serviços Públicos |
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Item 5 Ações – Quadro de Ações Institucionais |
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Item 6 Implementação |
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Referências |
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Apêndice 1.1 – Aspectos Regionais |
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Apêndice 1.2 – Aspectos Ambientais |
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Apêndice 1.3 – Aspectos Socioeconômicos |
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Apêndice 1.4 – Aspectos Socioespaciais |
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Apêndice 1.5 – Aspectos de Infra-estrutura e Serviços Públicos |
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Apêndice 1.6 – Aspectos Institucionais |
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Apêndice 2.1 – Gestão Ambiental |
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Apêndice 2.2 – Gestão Socioeconômica |
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Apêndice 2.3 – Gestão Socioespacial |
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Apêndice 2.4 – Gestão da Infra-estrutura e Serviços Públicos |
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Apêndice 3.1 – Primeira Audiência Pública |
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Apêndice 3.2 – Segunda Audiência Pública |
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Apêndice 3.3 – Terceira Audiência Pública |
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Mapa 1 – Localização do Município |
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Mapa 2 – Hidrografia (Bacias / Sub bacias) do Município |
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Mapa 3 – Geomorfologia do Município |
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Mapa 4 – Hipsometria do Município |
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Mapa 5 – Declividades do Município |
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Mapa 6 – Hipsometria da Área Urbana |
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Mapa 7 – Geologia do Município |
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Mapa 8 – Vegetação e Uso do Solo do Município |
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Mapa 9 – Áreas Verdes Urbanas |
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Mapa 10 – Unidades de Conservação do Município |
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Mapa 11 – Densidade Populacional da Área Urbana |
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Mapa 12 – Vegetação e Uso do Solo da Área Urbana |
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Mapa 13 – Evolução Físico-territorial da Área Urbana |
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Mapa 14 – Atrativos Turísticos do Município |
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Mapa 15 – Ocupações Irregulares da Área Urbana |
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Mapa 16 – Sistema Viário Urbano |
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Mapa 17 – Sistema Viário – Pavimentação da Área Urbana |
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Mapa 18 – Transporte da Área Urbana |
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Mapa 19 – Abastecimento de Água da Área Urbana |
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Mapa 20 – Esgotamento Sanitário da Área Urbana |
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Mapa 21 – Coleta de Resíduos Sólidos na Área Urbana |
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Mapa 22 – Iluminação Pública da Área Urbana |
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Mapa 23 – Equipamentos Urbanos |
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Mapa 24 – Perímetro Urbano Proposto |
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Mapa 25 – Zoneamento Urbano Proposto |
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Mapa 26 – Zoneamento Rural Proposto |
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Mapa 27 – Sistema Viário Urbano Proposto |
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Mapa 28 – Sistema Viário Rural Proposto |
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Mapa 29 – Áreas para Outorga Onerosa do Direito de Construir Propostas |
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Mapa 30 – Áreas para Transferência do Direito de Construir Propostas |
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Mapa 31 – Áreas para Parcelamento e Utilização Compulsória Propostas |
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Mapa 32 – Áreas para Direito de Preempção Propostas |
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