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Iplan promove última audiência pública dos Planos Diretor e de Mobilidade Urbana

Por Millena Sartori

Produção dos documentos entra na reta final

Será realizada nesta quarta-feira (13) a 6ª e última audiência pública relativa à revisão do Plano Diretor (PD) e à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), documentos que planejam o desenvolvimento da cidade para os próximos dez anos.  Esta será a última oportunidade de a população discutir as diretrizes e projetos de lei criados durante a produção dos planos, já que na sequência eles devem ser finalizados e enviados para a aprovação da Câmara dos Vereadores.

Os materiais que serão apresentados já encontram-se disponíveis no site dos planos, na aba “Informações”. São eles o relatório 9, que contém as ações desta quarta fase e detalha a metodologia das oficinas e os relatórios das ações e de comunicação, e o relatório 10, que contém o Plano de Ações e Investimentos (PAI), onde constam as estratégias para implementação, acompanhamento, controle, avaliação e atualização permanente do Plano Diretor.

No último documento também está disposta a institucionalização do PD, que inclui propostas para as seguintes legislações: Lei do Plano Diretor, Lei do Perímetro Urbano, Lei do Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do solo urbano e rural, Código de Obras, Código de Posturas, Código Ambiental Municipal, Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir, Lei da Transferência do Direito de Construir, Lei de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsório, Lei do Direito de Preempção, Lei da Regularização Fundiária Municipal, Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança, alteração do Código Tributário – IPTU Progressivo, modernização da Contribuição de Melhoria e Incentivo Fiscais – e Lei de Operação Urbana Consorciada.

Conforme explica o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), Ciro Ribas, a população também pode entrar em contato com a equipe técnica antes da audiência. “Disponibilizamos os documentos online para que a comunidade possa ler e avaliar as diretrizes e ações propostas e opinar sobre elas, tanto no encontro presencial quanto pelo nosso e-mail [iplan.pg@gmail.com] ou através de protocolo na Praça de Atendimento”, aponta Ribas.

A 6ª audiência pública de revisão do Plano Diretor (PD) e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) será realizada nesta quarta-feira (13), às 18h30, no Centro de Cultura (R. Dr. Colares, 436). A participação é aberta a toda a comunidade e não há a necessidade de inscrição prévia.

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