IPLAN recebe primeiros Estudos de Impacto de Vizinhança
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN) recebeu nesta semana os dois primeiros Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) para a instalação de empreendimentos imobiliários. Conforme determina a Lei 12.447/16, a entrega dos documentos foi divulgada no Diário Oficial do Município, e os estudos podem ser conferidos, na íntegra, através do site do IPLAN.
Os dois primeiros EIVs correspondem às obras residenciais do Vittace Condomínio Clube Jardim Carvalho e Vittace Condomínio Clube Oficinas I, sob responsabilidade da Prestes Construtora e Incorporadora, primeira empresa a anunciar empreendimento com a exigência de entrega do Estudo. O presidente do Iplan, Paulo Barros, destaca que a entrega desses primeiros documentos atesta que a Lei não foi sancionada para ficar no papel. “Agora temos uma Lei que exige a entrega do Estudo de Impacto de Vizinhança sempre que for originado novo empreendimento, seja em imóvel novo ou em imóvel já construído. E a população sempre terá a chance de acompanhar o passo a passo do desenvolvimento da cidade, ao mesmo tempo que as empresas terão a responsabilidade por evitar ou corrigir eventuais problemas que essas iniciativas possam vir a causar”, explica Barros.
A arquiteta do IPLAN, Bianca Martins, lembra que o documento entregue ao Instituto passará por análise da equipe técnica. “Além de apresentar o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) e o Estudo de Impacto, o texto aponta quais seriam as medidas necessárias para evitar eventuais problemas originados a partir da instalação e ocupação do condomínio. Cabe ao IPLAN e à Prefeitura a validação dessas informações, para garantir o máximo de benefício à população”, diz.
Conforme o artigo 8º da Lei 12441/16, a solicitação de Audiência Pública para debater a instalação do empreendimento pode ser feita, mediante abertura de protocolo na Praça de Atendimento da Prefeitura, pelo prazo de 30 dias.
