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Prefeitura inicia licitação do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana

Por Millena Sartori

Foi aberta hoje (23) a licitação que irá definir a empresa responsável pelos serviços especializados de consultoria para a revisão do Plano Diretor (PD) e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (Planmob). Apenas uma empresa participou do processo licitatório, que terá sequência em outra reunião que será marcada após a análise documental.

Segundo o Estatuto das Cidades, disposto na Lei Federal nº 10.257/2001, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, parte integrante do processo de planejamento municipal. Conforme explica o presidente do Instituo de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), Ciro Ribas, o PD organiza o crescimento da cidade e orienta as prioridades de investimentos.

“Para aproveitar a revisão do PD também desenvolvemos o projeto do Planmob, que irá projetar a otimização da mobilidade urbana da cidade. Ambos serão elaborados simultaneamente, completando-se e utilizando a participação da sociedade através de audiências públicas e oficinas que serão previamente divulgadas”, ressalta Ribas.

Entenda o processo licitatório – Neste primeiro momento a empresa participante – Urbtec Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda. – entregou três envelopes, mas apenas o primeiro, de habilitação, foi aberto. Ele contém documentos que devem atestar a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, a qualificação técnica e a qualificação econômico-financeira da empresa concorrente. Durante os próximos dias a documentação será analisada e posteriormente será marcada uma nova reunião para a abertura dos próximos envelopes; enquanto o segundo contém a proposta técnica o terceiro contém a proposta e preço que, segundo o edital, deve ser de no máximo R$ 1.721.495.

Fonte: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/node/38200

Lei de zoneamento de uso e ocupação do solo deverá ser modificada

A legislação foi feita nos anos 90 e ainda não havia sido atualizada

Desde meados de agosto uma comissão composta pelos participantes do Conselho da Cidade e do Conselho do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN) está analisando a Lei Municipal nº 6.329/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do município. Na manhã desta terça-feira (10) foi realizado o quinto encontro do grupo, que quinzenalmente está diagnosticando as mudanças urbanas ocorridas nos últimos 18 anos e a sua relação com os pontos indicados pela legislação.

Segundo Bianca Camargo Martins, arquiteta e Diretora de Projetos e Planejamento Urbano do IPLAN, desde que a lei foi publicada não foi feita uma atualização concreta. “Durante todo esse tempo a cidade se desenvolveu e foi expandida, mas apenas alterações pontuais foram feitas na legislação. Agora, juntamente a representantes setoriais de Ponta Grossa, estamos estudando as modificações necessárias para que a lei atenda à atual realidade”, explica a arquiteta.

 

Fonte: Portal PMPG

Propostas de PG serão discutidas na Conferência Nacional das Cidades

Por Millena Sartori

As demandas sugeridas pelo Município na conferência estadual foram aprovadas e poderão transformar-se em políticas públicas nacionais

A delegação ponta-grossense que representou o município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, realizada em Foz do Iguaçu na semana passada, voltou com notícias positivas. As propostas definidas na conferência municipal e apresentadas na estadual foram aprovadas e seguirão para discussão na Conferência Nacional das Cidades – podendo transformar-se em políticas públicas brasileiras.

Também foram definidos os representantes paranaenses para os próximos eventos. Um dos diretores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Neymar de Meira Albach, foi eleito suplente para representar a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) no Conselho Estadual das Cidades do Paraná. Já na Conferência Nacional das Cidades – que ainda não tem data definida – o delegado eleito para representar a região foi Sergio Rodrigues da Luz Delgado, de Carambeí.

Participaram do encontro os delegados eleitos no evento municipal, e de Ponta Grossa foram enviados participantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, organizações não-governamentais (ONGs), trabalhadores, movimentos populares e representantes governo municipal.

Propostas de Ponta Grossa

As propostas aprovadas no evento estadual foram desenvolvidas na 6ª Conferência Municipal da Cidade, realizada em 2016; agora, elas seguem para discussão na conferência nacional. São elas:

1 – Desenvolver programa socioeducativo multidisciplinar de gestão participativa com foco na conservação dos recursos hídricos integrando os diversos setores da sociedade, com suporte financeiro via compensação ambiental.

2 – Revisar a legislação vigente relativa ao transporte público, criando um mecanismo que garanta que as decisões (como as definições de tarifas, a contratação de concessionárias e outros) sejam realizadas com responsabilidade social e transparência, com participação popular e com embasamento técnico, nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

3 – Divulgar os resultados das Conferências da Cidade junto às Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Superior, estimulando atividades de extensão, promovendo a pedagogia urbana.

Fonte: Portal PMPG