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Lei de zoneamento de uso e ocupação do solo deverá ser modificada

A legislação foi feita nos anos 90 e ainda não havia sido atualizada

Desde meados de agosto uma comissão composta pelos participantes do Conselho da Cidade e do Conselho do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN) está analisando a Lei Municipal nº 6.329/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do município. Na manhã desta terça-feira (10) foi realizado o quinto encontro do grupo, que quinzenalmente está diagnosticando as mudanças urbanas ocorridas nos últimos 18 anos e a sua relação com os pontos indicados pela legislação.

Segundo Bianca Camargo Martins, arquiteta e Diretora de Projetos e Planejamento Urbano do IPLAN, desde que a lei foi publicada não foi feita uma atualização concreta. “Durante todo esse tempo a cidade se desenvolveu e foi expandida, mas apenas alterações pontuais foram feitas na legislação. Agora, juntamente a representantes setoriais de Ponta Grossa, estamos estudando as modificações necessárias para que a lei atenda à atual realidade”, explica a arquiteta.

 

Fonte: Portal PMPG

Lei de Estudos de Impacto de Vizinhança de Ponta Grossa é usada como modelo em outras cidades

Por Millena Sartori

Municípios da região metropolitana de Curitiba convidaram representantes do Iplan para palestrar como exemplo

Nesta semana o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) recebeu um convite para palestrar sobre a Lei de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) para municípios da região metropolitana de Curitiba. A legislação ponta-grossense está sendo usada como base para a criação de projetos semelhantes naquela região.

Os EIVs foram criados em Ponta Grossa a partir da Lei 12.447 de março de 2016 e regulamentados pelo Decreto 12.951 de abril de 2017. Eles determinam que grandes empreendedores entrem com contrapartidas de medidas compensatórias em obras significativas nas regiões em que serão instalados. Ou seja: cada grande empreendimento que irá se instalar na cidade deve oferecer serviços que funcionem como neutralizadores dos impactos causados. Na prática, são medidas como implantação de sinalizações, paisagismo em áreas próximas, pavimentações em ruas e reformas de escolas, por exemplo.

Os idealizadores do projeto são os arquitetos do Iplan Bianca Martins, Jamile Salim, Karla Volaco e John Lenon de Goes, este, que era estagiário e hoje integra o quadro de funcionários do Instituto.

Bianca, que também é diretora de Projetos e Planejamento Urbano do Iplan, afirma que a equipe irá auxiliar os municípios interessados em criar legislações semelhantes à de Ponta Grossa. “No início foi difícil implantar os EIVs, mas hoje, que todos conhecem e entendem os benefícios do projeto, há uma aceitação muito boa. Todas as medidas que são determinadas realmente refletem no desenvolvimento da cidade”, analisa a arquiteta.

Fonte: Portal PMPG

Propostas de PG serão discutidas na Conferência Nacional das Cidades

Por Millena Sartori

As demandas sugeridas pelo Município na conferência estadual foram aprovadas e poderão transformar-se em políticas públicas nacionais

A delegação ponta-grossense que representou o município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, realizada em Foz do Iguaçu na semana passada, voltou com notícias positivas. As propostas definidas na conferência municipal e apresentadas na estadual foram aprovadas e seguirão para discussão na Conferência Nacional das Cidades – podendo transformar-se em políticas públicas brasileiras.

Também foram definidos os representantes paranaenses para os próximos eventos. Um dos diretores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Neymar de Meira Albach, foi eleito suplente para representar a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) no Conselho Estadual das Cidades do Paraná. Já na Conferência Nacional das Cidades – que ainda não tem data definida – o delegado eleito para representar a região foi Sergio Rodrigues da Luz Delgado, de Carambeí.

Participaram do encontro os delegados eleitos no evento municipal, e de Ponta Grossa foram enviados participantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, organizações não-governamentais (ONGs), trabalhadores, movimentos populares e representantes governo municipal.

Propostas de Ponta Grossa

As propostas aprovadas no evento estadual foram desenvolvidas na 6ª Conferência Municipal da Cidade, realizada em 2016; agora, elas seguem para discussão na conferência nacional. São elas:

1 – Desenvolver programa socioeducativo multidisciplinar de gestão participativa com foco na conservação dos recursos hídricos integrando os diversos setores da sociedade, com suporte financeiro via compensação ambiental.

2 – Revisar a legislação vigente relativa ao transporte público, criando um mecanismo que garanta que as decisões (como as definições de tarifas, a contratação de concessionárias e outros) sejam realizadas com responsabilidade social e transparência, com participação popular e com embasamento técnico, nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

3 – Divulgar os resultados das Conferências da Cidade junto às Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Superior, estimulando atividades de extensão, promovendo a pedagogia urbana.

Fonte: Portal PMPG