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Propostas de PG serão discutidas na Conferência Nacional das Cidades

Por Millena Sartori

As demandas sugeridas pelo Município na conferência estadual foram aprovadas e poderão transformar-se em políticas públicas nacionais

A delegação ponta-grossense que representou o município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, realizada em Foz do Iguaçu na semana passada, voltou com notícias positivas. As propostas definidas na conferência municipal e apresentadas na estadual foram aprovadas e seguirão para discussão na Conferência Nacional das Cidades – podendo transformar-se em políticas públicas brasileiras.

Também foram definidos os representantes paranaenses para os próximos eventos. Um dos diretores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Neymar de Meira Albach, foi eleito suplente para representar a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) no Conselho Estadual das Cidades do Paraná. Já na Conferência Nacional das Cidades – que ainda não tem data definida – o delegado eleito para representar a região foi Sergio Rodrigues da Luz Delgado, de Carambeí.

Participaram do encontro os delegados eleitos no evento municipal, e de Ponta Grossa foram enviados participantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, organizações não-governamentais (ONGs), trabalhadores, movimentos populares e representantes governo municipal.

Propostas de Ponta Grossa

As propostas aprovadas no evento estadual foram desenvolvidas na 6ª Conferência Municipal da Cidade, realizada em 2016; agora, elas seguem para discussão na conferência nacional. São elas:

1 – Desenvolver programa socioeducativo multidisciplinar de gestão participativa com foco na conservação dos recursos hídricos integrando os diversos setores da sociedade, com suporte financeiro via compensação ambiental.

2 – Revisar a legislação vigente relativa ao transporte público, criando um mecanismo que garanta que as decisões (como as definições de tarifas, a contratação de concessionárias e outros) sejam realizadas com responsabilidade social e transparência, com participação popular e com embasamento técnico, nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

3 – Divulgar os resultados das Conferências da Cidade junto às Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Superior, estimulando atividades de extensão, promovendo a pedagogia urbana.

Fonte: Portal PMPG

Ponta Grossa discutirá demandas na 6ª Conferência Estadual das Cidades

Por Millena Sartori

Representantes do município encaminharão propostas que poderão transformar-se em políticas públicas nacionais

Com o intuito de contribuir com políticas públicas voltadas para o desenvolvimento, representantes do poder executivo participarão da 6ª Conferência Estadual das Cidades, que será realizada dos dias 16 a 18 de agosto em Foz do Iguaçu (PR).

Organizado pelo Conselho Estadual das Cidades do Paraná, o evento costuma acontecer de três em três anos e reunirá os municípios que realizaram conferências municipais. Serão apresentadas propostas desenvolvidas em âmbito municipal, que serão discutidas para posterior escolha e encaminhamento para o evento nacional – este, ainda sem data marcada.

Conforme explica a representante do Conselho da Cidade e do Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN), Jamile Salim, este é o segundo momento da discussão municipal. “A conferência estadual é a continuidade da municipal. É quando podemos apresentar políticas públicas que se aplicam ao Estado de forma democrática, já que os delegados foram eleitos na conferência municipal”, afirma Jamile.

Os delegados são os representantes com direito a voto, e de Ponta Grossa serão enviados participantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, organizações não-governamentais (ONGs), trabalhadores, movimentos populares e representantes governo municipal. O evento é aberto ao público na modalidade de ouvintes, e as inscrições podem ser feitas durante o encontro.

Propostas de Ponta Grossa

Na 6ª Conferência Municipal da Cidade, realizada no ano passado, foram desenvolvidas as propostas que serão apresentadas por Ponta Grossa no evento estadual para avaliação e posterior encaminhamento ao encontro nacional. São elas:

1 – Desenvolver programa socioeducativo multidisciplinar de gestão participativa com foco na conservação dos recursos hídricos integrando os diversos setores da sociedade, com suporte financeiro via compensação ambiental.

2 – Revisar a legislação vigente relativa ao transporte público, criando um mecanismo que garanta que as decisões (como as definições de tarifas, a contratação de concessionárias e outros) sejam realizadas com responsabilidade social e transparência, com participação popular e com embasamento técnico, nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

3 – Divulgar os resultados das Conferências da Cidade junto às Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Superior, estimulando atividades de extensão, promovendo a pedagogia urbana.

Veja mais: Programação da 6ª Conferência Estadual das Cidades

Fonte: Portal PMPG

Lei Municipal de Zoneamento passará por análise

Por Millena Sartori

Grupo de estudos realizará reuniões quinzenais para diagnóstico e elaboração de proposta atualizada

A Lei Municipal nº 6.329/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas de Ponta Grossa, está prestes a passar pela maior revisão desde a sua criação. A partir de demandas do Conselho da Cidade e do Conselho do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN), está sendo criada uma comissão que deverá analisar a atual situação do município nesse setor para propor novas disposições legais.

Na semana passada foram convidadas diversas entidades para uma reunião de abertura da comissão – que num primeiro momento realizará análise e diagnóstico sobre os pontos indicados pela legislação e as mudanças urbanas corridas nos últimos 18 anos. Posteriormente ao estudo será montada uma nova lei, que deverá integrar as propostas do Plano Diretor.

Segundo Bianca Camargo Martins, arquiteta do IPLAN, desde a criação da lei foram feitas diversas alterações, mas todas pontuais. “Desde 1999 a legislação não teve nenhuma atualização concreta, já que foram feitas apenas alterações pontuais. Hoje ela não se adequa mais à realidade do município, e esse grupo de estudos vem para mudar isso”, explica Bianca.

As reuniões serão quinzenais, e no primeiro encontro participaram representantes do IPLAN, da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (PROLAR), da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), da Associação Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa (AEAPG), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Construção Civil (Sintracon). Para mais informações, o telefone do contato do IPLAN é 3220-1222.

Fonte: Portal PMPG

Taxa do EIV será revertida em benefícios diretos para a população

Será votado amanhã (24) na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 112/2017, que institui a taxa de análise de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs). O tributo para novos grandes empreendimentos já está previsto na lei que estabelece o EIV, de março de 2016, mas aguardava uma definição de valor – proporcional ao tamanho e complexidade do investimento.
Essa será a segunda discussão do projeto, que foi aprovado em primeira discussão ontem (22) por unanimidade. O recolhimento será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), que também deverá passar por aprovação do legislativo nesta quarta-feira (23).
Os recursos serão investidos em atividades relacionadas ao progresso do desenvolvimento urbano de toda a cidade. Ou seja, através do FMDU, as taxas dos EIVs serão empregadas em ações como criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, preservação e revitalização de áreas de interesse histórico, cultural e paisagístico, elaboração do Plano Diretor e processo de análise dos Estudos de Impacto de Vizinhança, por exemplo.
O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), Ciro Ribas, explica que a cobrança deste tributo será feita apenas aos empreendimentos que se enquadram na lei dos EIVs. “São imóveis de uso não residencial e de grande porte, como áreas construídas superiores a 2 mil metros quadrados no caso de clínicas de saúde e superiores a 5 mil metros quadrados quando são supermercados, clubes ou estabelecimentos de ensino”, exemplifica o presidente do órgão municipal.
Além dos imóveis que não estão comtemplados na lei dos EIVs (12.447/2016), também estarão isentos de pagamento os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os órgãos que compõem a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

A taxa de análise

O valor do tributo será definido de acordo com o porte da atividade, e considera fórmulas de cálculo que levam em conta o Valor de Referência Atualizado e uma Análise Complementar. Exemplo: um prédio de 20 andares e 10 mil metros quadrados construídos em um terreno de área semelhante, pode custar, em média, R$ 16,2 milhões. Para esse caso, o valor da taxa de análise seria inferior a R$ 20 mil.
“O preço varia em cada empreendimento, assim como as determinações propostas pelo Estudo de Impacto. Mas, comparando-se ao investimento total do empresário, é uma porcentagem muito pequena do investimento total que trará muitos benefícios para a comunidade”, analisa Ribas, que também conta que outras cidades já fazem uso da prática. “Municípios como Londrina e Cuiabá e o Distrito Federal já taxam grandes empreendimentos através de outras cobranças. Os valores propostos por nós surgiram depois de comparativos como estes”, conclui o presidente do Iplan.
Se aprovada, a taxa deverá ser cobrada a partir do próximo ano, seguindo as determinações do Código Tributário Nacional, e valerá apenas para Estudos de Impacto de Vizinhança protocolados a partir de 1º de janeiro de 2018.

Confira nos anexos os empreendimentos que se enquadram na Lei de Estudos de Impacto de Vizinhança e a base de cálculo para a Taxa de Análise.

Base de Cálculo – Taxa de Análise

Empreendimentos que se enquadram na Lei Municipal nº 12.447/2016

Fonte: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa